Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma LEX Concursos ("Plataforma"), mantida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("LEX"). Ao criar uma conta ou comprar um curso, você concorda com estes Termos.

1. Conta

• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• A LEX pode suspender contas usadas em desacordo com estes Termos.

2. Cursos e acesso

• A compra de um curso dá direito ao acesso pessoal ao conteúdo pelo prazo informado na página do curso.
• É proibido compartilhar a conta, gravar, baixar, copiar, revender ou distribuir aulas, vídeos e materiais.
• O conteúdo pode ser atualizado ao longo do tempo para refletir mudanças em editais e legislação.

3. Pagamentos

• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (cartão, PIX ou boleto). A LEX não armazena dados de cartão.
• O acesso é liberado após a confirmação do pagamento.

4. Direito de arrependimento e reembolso

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias a partir da contratação, com reembolso integral, solicitando pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]. [DESCREVER AQUI QUALQUER POLÍTICA ADICIONAL DE REEMBOLSO.]

5. Propriedade intelectual

Aulas, vídeos, materiais em PDF, questões, comentários, marca e layout pertencem à LEX ou a seus professores e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

6. Limitação de responsabilidade

A LEX se empenha na qualidade do conteúdo, mas não garante aprovação em concursos. A Plataforma pode passar por manutenções e instabilidades pontuais.

7. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização aparece no topo desta página.

8. Contato e foro

Dúvidas: [E-MAIL DE CONTATO]. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, sem prejuízo dos direitos do consumidor.